Comentário do Gabarito – Alternativa D

Interpretação do tema: O tema central é sobre os princípios fundamentais do SUS, especificados na Constituição Federal (CF/88) e na Lei n° 8.080/1990. A questão trata dos princípios da universalidade, integralidade e participação da comunidade.

Legislação Aplicável:

Constituição Federal, art. 198: “As ações e serviços públicos de saúde integram um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização... II - atendimento integral... III - participação da comunidade."
Lei 8.080/1990, art. 7º: "As ações e serviços públicos de saúde ... obedecem ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso ... II - integralidade de assistência... VIII - participação da comunidade."

Resumo e exemplos práticos:

• Universalidade: Todo cidadão tem direito ao acesso aos serviços de saúde do SUS, sem discriminação. Exemplo: atendimento médico a qualquer pessoa, independente de condição social.
• Integralidade: O paciente deve receber atenção completa, tanto para prevenção quanto para tratamentos. Exemplo: o SUS não só trata uma doença, mas também oferece vacinação e exames preventivos.
• Participação da comunidade: A população pode participar do controle e formulação das políticas do SUS, principalmente nos Conselhos de Saúde. Exemplo: moradores participam de reuniões no Conselho Municipal de Saúde.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D está correta porque todos os princípios (I, II e III) estão previstos expressamente na lei e na CF/88 como bases do SUS, garantindo a atuação democrática, aberta e completa do sistema de saúde.

Análise das demais alternativas:
Alternativas A, B e C estão erradas porque limitam o reconhecimento a apenas um princípio, enquanto todos são obrigatórios e estão previstos em lei. Alternativa E está incorreta, pois, ao afirmar que todos estão errados, contraria a legislação vigente.

Pegadinhas e estratégias:
Fique atento quando a questão pedir “somente” ou “todos”. Se a legislação mencionar expressamente todos os itens, como neste caso, a alternativa correta deve considerar todos.

Jurisprudência e doutrina:
O STF reconhece a universalidade e integralidade como direitos fundamentais (RE 566471). Segundo Fernando Aith, a integralidade é desafio diário, mas essencial à lógica do SUS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!