O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, int...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021804 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Secretaria Municipal da Fazenda, valendo-se da qualidade de servidor público, sujeita-se a responsabilidade, em tese, por

crime praticado por particular contra a Administração em geral, pelos fatos terem sido praticados indiretamente.

crime praticado por particular contra a ordem tributária, pelos fatos terem sido praticados por interposta pessoa.

crime praticado por particular contra a ordem fiscal, pelos fatos terem ocorrido fora do local de exercício do agente público.

crime funcional contra a ordem tributária.

infração funcional à legislação tributária, mediante Ação Anulatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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