Joana é servidora pública ocupante de dois cargos efetivos ...
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Ano: 2026
Banca:
ICAP
Órgão:
Prefeitura de Feira Nova do Maranhão - MA
Prova:
ICAP - 2026 - Prefeitura de Feira Nova do Maranhão - MA - Procurador |
Q4409776
Direito Constitucional
Joana é servidora pública ocupante de dois
cargos efetivos privativos de profissionais
de saúde, ambos com profissões
regulamentadas, exercidos em órgãos
distintos da Administração Pública, com
comprovada compatibilidade de horários.
Após alguns anos, Joana foi aprovada em concurso público para o cargo de professora em instituição pública de ensino. Diante disso, manifestou interesse em assumir o novo cargo sem se desvincular dos anteriores, sob o argumento de que todas as funções exercidas são de relevante interesse público e que há compatibilidade de horários entre elas.
A Administração, ao analisar o caso, suscitou dúvida quanto à possibilidade constitucional de acumulação pretendida.
À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Após alguns anos, Joana foi aprovada em concurso público para o cargo de professora em instituição pública de ensino. Diante disso, manifestou interesse em assumir o novo cargo sem se desvincular dos anteriores, sob o argumento de que todas as funções exercidas são de relevante interesse público e que há compatibilidade de horários entre elas.
A Administração, ao analisar o caso, suscitou dúvida quanto à possibilidade constitucional de acumulação pretendida.
À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: