Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a alternativ...

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Q846061

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária |

Q846061 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a alternativa correta:

Os Órgãos do Judiciário realizarão convênios exclusivos com a Ordem dos Advogados do Brasil para disponibilização de equipamentos aos seus funcionários visando o melhor desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico

Os documentos físicos apresentados em cartório deverão ser retirados pelo interessado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias

O sigilo de documentos poderá ser requerido pela parte quando da propositura de ação judicial

O uso inadequado do sistema que cause prejuízo ante a redução de sua disponibilidade imporá ao responsável pena privativa de liberdade por crime contra a administração pública

O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico não tem atribuição para elaborar, aprovar e alterar plano de projeto nacional

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Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a alternativ...

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