Em determinado estado da Região Norte, foi editada
uma lei estadual estabelecendo normas mais
restritivas para o licenciamento ambiental de
empreendimentos potencialmente poluidores.
O governo federal, por sua vez, já havia editado
normas gerais sobre o tema. Empresários locais
alegaram que a lei estadual seria inconstitucional por
tratar de matéria ambiental já regulamentada pela
União.
Considerando a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa CORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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