A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a...

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Q846055

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária |

Q846055 Direito Processual Penal

A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputações que lhe são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta sobre a citação em âmbito processual penal:

A citação pode ser real ou ficta, a primeira quando feita pessoalmente ao acusado e a segunda quando houver presunção de que tenha tomado ciência das acusações que lhe são dirigidas

A citação será realizada por meio de carta precatória quando o réu, em liberdade, residir em outra comarca, ou seja, fora do território de jurisdição do juiz competente para apreciar a ação penal

A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar

A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição

A citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, por mandado

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