A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva,
Decreto n° 12.686/2025, refere-se ao Atendimento
Educacional Especializado (AEE) como atividade
pedagógica de caráter complementar à escolarização de
pessoas com deficiência e transtorno do espectro
autista, e suplementar à escolarização de pessoas com
altas habilidades ou superdotação. Sobre o Plano de
Atendimento Educacional Especializado (PAEE),
assinale a alternativa CORRETA.

Question

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva,
Decreto n° 12.686/2025, refere-se ao Atendimento
Educacional Especializado (AEE) como atividade
pedagógica de caráter complementar à escolarização de
pessoas com deficiência e transtorno do espectro
autista, e suplementar à escolarização de pessoas com
altas habilidades ou superdotação. Sobre o Plano de
Atendimento Educacional Especializado (PAEE),
assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: É um documento obrigatório e individualizado de
natureza pedagógica, com atualização contínua, que
deriva do estudo de caso. Ou Alternativa B: É um documento não obrigatório e individualizado de
natureza pedagógica, com atualização contínua, que
deriva do estudo de caso.  Ou Alternativa C: É um documento obrigatório e individualizado de
natureza pedagógica, sem atualização contínua, que
deriva do estudo de caso. Ou Alternativa D: É um documento obrigatório e individualizado de
natureza pedagógica, com atualização contínua, que
não necessariamente deriva de um estudo de caso. Ou Alternativa E: É um documento não obrigatório e individualizado de
natureza pedagógica, sem atualização contínua, que
não necessariamente deriva de um estudo de caso.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] É um documento obrigatório e individualizado de
natureza pedagógica, com atualização contínua, que
deriva do estudo de caso. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se a alternativa reproduzia os cinco requisitos normativos do PAEE previstos no decreto: obrigatoriedade, individualização, natureza pedagógica, atualização contínua e derivação do estudo de caso. Como a questão cobrou exatamente esses atributos do plano, apenas a letra A os reúne integralmente.Tema central: Requisitos normativos do PAEEAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde integralmente ao critério normativo indicado no Decreto nº 12.686/2025. A base decisória informa que o PAEE é documento obrigatório, individualizado, de natureza pedagógica, com atualização contínua e derivado do estudo de caso, sendo este o fundamento do plano. Portanto, a correção não decorre de uma descrição genérica do documento, mas da coincidência completa com os requisitos expressos na norma.BErradaEstá errada porque afirma que o PAEE é não obrigatório. Isso contraria diretamente a norma, que estabelece a obrigatoriedade do documento.CErradaEstá errada porque nega a atualização contínua. A base normativa é expressa ao qualificar o PAEE como documento com atualização contínua.DErradaEstá errada porque afasta a necessidade de derivação do estudo de caso. A norma determina que o PAEE derive do estudo de caso e que o resultado desse estudo o fundamente.EErradaEstá errada por acumular contradições com a norma: diz que o documento é não obrigatório, sem atualização contínua e que não necessariamente deriva do estudo de caso. Os três pontos confrontam a redação normativa decisiva.Pegadinha da questãoA questão explorou trocas pontuais em requisitos expressos do decreto: transformar obrigatoriedade em facultatividade, retirar a atualização contínua e enfraquecer o vínculo obrigatório com o estudo de caso. A armadilha era aceitar uma descrição parcialmente correta e ignorar um único requisito normativo faltante ou negado.Dica para questões semelhantesEm questão sobre documento previsto em norma, confira se a alternativa reúne todos os atributos cumulativos exigidos pelo texto legal.Se a norma usa comando expresso de obrigatoriedade, elimine alternativas que tratem o ato como facultativo.Quando o texto legal afirma que um instrumento deriva de outro ou por ele é fundamentado, expressões como 'não necessariamente' tornam a alternativa incompatível com a norma.

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, Decreto...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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