Em processo que trate de crime ambiental, admite-se suspensã...
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Q33685
Direito Ambiental
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Em relação aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
Em processo que trate de crime ambiental, admite-se suspensão condicional, caso em que a declaração da extinção de punibilidade dependerá de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, salvo impossibilidade de fazê-lo.