Home Concursos Públicos Questões Q1642379 Uma Emenda Constitucional, relativamente ao texto por ela pr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1642379 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro | Q1642379 Direito Constitucional Uma Emenda Constitucional, relativamente ao texto por ela pretendido modificar na vigente Constituição, Alternativas A é sempre inconstitucional porque existe uma norma constitucional afronta, válido e eficaz. B somente é válido se não violar os direitos e garantias individuais, podendo alterar tudo o mais. C pode afrontar, inclusive, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada existente com fundamento na norma a ser alterada. D deve, necessariamente, respeitar os limites explícitos e implícitos ao poder de reforma e fornecer o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada fundamentada na norma a ser alterada. E pode alterar alguns dispositivos e não pode alterar outros, porque a atual Constituição classifica-se como semi-rígida. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro