Análise da Questão e Interpretação do Enunciado

O tema central aborda as competências da direção nacional do SUS, conforme previsto no Art. 16 da Lei nº 8.080/1990. A questão exige identificar, dentre os sistemas listados, qual NÃO constitui atribuição da direção nacional do SUS para definição e coordenação.

Fundamentação Legal

Segundo a Lei nº 8.080/1990:

“Art. 16. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete: [...] III - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade; b) de rede de laboratórios de saúde pública; c) de vigilância epidemiológica; e d) vigilância sanitária.”

Comentário Doutrinário

Conforme José dos Santos Carvalho Filho, cabe à direção nacional definir e coordenar os sistemas explicitamente previstos no artigo, não incluindo redes de hospitais públicos como competência específica.

Justificativa da Alternativa Correta (B)

B) Redes de hospitais públicos – Incorreta. O artigo 16 da Lei nº 8.080/1990 não prevê a coordenação ou definição de “redes de hospitais públicos” como atribuição específica da direção nacional do SUS. Pelo contrário, o texto legal delimita os sistemas previstos, sendo esse um típico exemplo de “pegadinha”: muitas redes de hospitais podem ser públicas, mas a gestão e coordenação não estão descritas entre as competências nacionais delineadas no artigo 16.

Explicação das Demais Alternativas

A) Redes integradas de assistência de alta complexidade – Correto, expressamente prevista no art. 16, inciso III, alínea “a”.

C) Redes de laboratórios de saúde pública – Correto, Lei 8.080/1990, art. 16, III, “b”.

D) Vigilância epidemiológica – Correto, art. 16, III, “c”.

E) Vigilância sanitária – Correto, art. 16, III, “d”.

Dica de Interpretação: Desconfie de termos genéricos ou não expressamente citados na legislação. O enunciado pede o que não é competência, e foi aí que muitos candidatos erram por analogia (ou seja, assumindo que hospitais públicos fariam naturalmente parte da rede nacional sem conferência na lei).

Exemplo Prático

Um concurso para a área da educação pode prever a atuação do pedagogo em ações intersetoriais junto ao SUS. Saber que cabe à esfera nacional definir sistemas como vigilância epidemiológica permite identificar fluxos de trabalho em saúde coletiva, mas não diretamente gerir redes hospitalares públicas.

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