Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |
Q3910946
Direito Sanitário
Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 teve alteração ocorrida
em 2025, em seu artigo 7º, sendo acrescida de um princípio no âmbito do SUS identificado como:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 15.126/2025, art. 2º: "O caput do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVI: \"XVI – atenção humanizada.\"" Esse é o dispositivo decisivo e suficiente para identificar a alternativa correta.
Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. “Acesso prioritário à população adscrita” não corresponde ao texto do art. 7º, inciso XVI, da Lei nº 8.080/1990, incluído pela Lei nº 15.126/2025. O erro está na ausência de correspondência literal com o princípio acrescido em 2025.
B
Errada
Incorreta. “Direito à informação” é princípio do SUS já previsto anteriormente no art. 7º, inciso V, da Lei nº 8.080/1990: “direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;”. Portanto, não é o princípio novo acrescentado em 2025.
C
Errada
Incorreta. “Atendimento à vítima de assédio sexual” não é a redação do inciso XVI acrescido ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela Lei nº 15.126/2025. A eliminação decorre da falta de correspondência com o dispositivo legal incluído.
D
Certa
A alternativa D está correta por reproduzir a expressão legal exata do novo inciso XVI incluído no art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela Lei nº 15.126/2025: "atenção humanizada". Trata-se de correspondência literal com a alteração normativa cobrada.
E
Errada
Incorreta. “Transversalidade do atendimento” não foi inserida no art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela alteração legislativa de 2025. O inciso XVI acrescido trouxe outra expressão: “atenção humanizada”.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre princípio novo e princípio já existente no art. 7º, especialmente “direito à informação”, além de induzir o candidato a marcar expressões plausíveis no campo sanitário sem conferir a redação literal da alteração de 2025.
Dica para questões semelhantes
- Quando a pergunta mencionar alteração legislativa recente, procure a expressão exata inserida no dispositivo, porque o critério costuma ser de literalidade.
- Diferencie princípio novo de princípio já existente: uma alternativa pode estar correta em abstrato no SUS e ainda assim estar errada se a pergunta pedir o acréscimo legislativo.
- Em questões sobre art. 7º da Lei nº 8.080/1990, confronte cada opção com a redação vigente do inciso indicado, sem decidir por afinidade temática.
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