De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os item. A...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMERN
Provas:
Quadrix - 2022 - CREMERN - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2022 - CREMERN - Assistente Administrativo |
Q1966083
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os item.
As controvérsias jurídicas sobre a interpretação de norma, instrução ou orientação de órgão central de sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Geral da União.
As controvérsias jurídicas sobre a interpretação de norma, instrução ou orientação de órgão central de sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Geral da União.