Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente de Apoio, Atendente de Farmácia e Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4227326 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, sobre as fases do processo disciplinar e as regras aplicáveis à comissão processante, assinale a alternativa correta.

A defesa é apresentada antes da instrução do processo.

O julgamento antecede a elaboração do relatório conclusivo.

A comissão é composta por três servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará seu presidente.

O secretário será necessariamente um servidor que não integre a comissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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