Com base na Lei Complementar estadual n.º 272/2004, que dis...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141711
Direito Ambiental
Com base na Lei Complementar estadual n.º 272/2004, que
dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Estado do Rio
Grande do Norte, assinale a opção que corresponde à
denominação dada ao processo de inspeção, avaliações e estudos
destinados a determinar, entre outros aspectos, as condições de
operação e manutenção dos equipamentos e sistemas de controle
de poluição.