O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da polític...

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Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Arquiteto |

Q3999226 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana e define elementos essenciais para garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Entre esses elementos, destacam-se aspectos relacionados à infraestrutura urbana básica. De acordo com o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE itens considerados essenciais à infraestrutura urbana:

Pavimentação asfáltica, construção de shopping centers e implantação de condomínios fechados.

Saneamento ambiental, abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Transporte individual motorizado, estacionamentos privados e loteamentos fechados.

Incentivos fiscais para grandes empreendimentos imobiliários e flexibilização do zoneamento urbano.

Implantação de aeroportos internacionais e polos industriais de exportação.

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