Determinado grupo de pessoas pretende associar-se para ...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141689 Direito Notarial e Registral

Determinado grupo de pessoas pretende associar-se para constituir pessoa jurídica de direito privado para fins não econômicos.
Nessa situação hipotética, consideradas a espécie e as normas de direito civil aplicáveis à pessoa jurídica que deverá ser aberta,

o registro da pessoa jurídica deverá declarar se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, sob pena de nulidade absoluta, que pode ser suscitada no prazo decadencial de 5 anos, contado da data da inscrição no registro.

o estatuto da associação deverá conter o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos, sob pena de nulidade.

é vedada a instituição de categorias de associados com vantagens especiais.

deverá ser constituída uma sociedade, que deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos.

poderá haver direitos e obrigações recíprocos entre os membros da pessoa jurídica.

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