Com relação à saúde, de acordo com a Constituição Federal, ...
Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)
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Letra A = CERTO. É livre à iniciativa privada a assistência à saúde. CF 88, Art. 199, § 1º
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Letra B = ERRADO. b) Entre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), se inclui o executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. CF 88, Art. 200, II.
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Letra C = ERRADO. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes [...] CF 88, Art. 198.
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Letra D = ERRADO. CF 88, Art. 199, § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. CF 88, Art. 199, § 4º
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Letra E = ERRADO. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. CF 88, Art. 199, § 1º
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Fé em Deus, não desista.
Não entendi pq a letra A está errada!
Puxa, ate agora resolvi 8 questões. Destas, 3 apresentaram gabarito errado, em desacordo com a CF/88. Todas elas foram comentadas e embasadas pelos alunos.
Por favor QC, poderiam solucionar esse problema pra nós?
Obrigada
GABARITO: A
a) É livre à iniciativa privada a assistência à saúde. (OK. Art. 199, CF/88)
b) Entre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui o exercício da vigilância sanitária e epidemiológica, bem como o de saúde do trabalhador. (É uma das atribuições, art. 200, CF/88)
c) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada nacionalmente e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes da Constituição Federal. (Rede centralizada? Nem precisa ler! É DESCENTRALIZADA com direção única em cada esfera de governo Art.198, I).
d) É livre e independente de observância de legislação a disposição particular sobre remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. (Livre e independente da lei... Errado! A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos e veda qualquer tipo de comercialização.)
e) O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, vedada a participação de entidades não governamentais, tendo em vista que se trata de direitos indisponíveis. (É livre a iniciativa privada (entende-se aí entidades não governamentais). Além disso, a constituição não se preocupa em enfatizar a saúde de determinado grupo - idoso, criança etc - e sim em tratá-la como um direito UNIVERSAL, ou seja, de qualquer pessoa.)
A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da saúde e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) É livre à iniciativa privada a assistência à saúde.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe cópia literal do art. 199, caput, CF: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
b) Entre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui o exercício da vigilância sanitária e epidemiológica, bem como o de saúde do trabalhador.
Errado. Ao contrário: se inclui, sim. Aplicação do art. 200, II, CF: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
c) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada nacionalmente e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes da Constituição Federal.
Errado. Na verdade, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada (e não centralizada nacionalmente), nos termos do art. 198, caput, CF: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
d) É livre e independente de observância de legislação a disposição particular sobre remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Errado. É necessário lei. Aplicação do art. 199, § 4º, CF: Art. 199, § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
e) O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, vedada a participação de entidades não governamentais, tendo em vista que se trata de direitos indisponíveis.
Errado. Ao contrário: é possível, sim, a participação de entidades não governamentais. Aplicação do art. 199, § 1º, CF: Art. 199, § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Gabarito: A
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. Vejamos:
A. CORRETA.
“Art. 199, CF. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.”
B. ERRADO.
“Art. 200, CF. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.”
C. ERRADO.
“Art. 198, CF. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:”
D. ERRADO.
“Art. 199, § 4º, CF. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.”
E. ERRADO.
“Art. 199, § 1º, CF. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”
GABARITO: ALTERNATIVA A.