O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde Alternativa A: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária.  Ou Alternativa B: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador. Ou Alternativa C: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica. Ou Alternativa D:  Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D]  Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Gabarito: DFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º  Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:I - atenção primária;II - urgência e emergência;III - atenção psicossocial;IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; eV - vigilância em saúde." Como a questão pede exatamente o rol mínimo necessário para a instituição da Região de Saúde, a alternativa correta é a que reproduz integralmente esses cinco itens, o que ocorre apenas na letra D.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada por desconformidade literal com o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. A alternativa substitui itens do rol legal por expressões não previstas como requisitos mínimos: inclui "assistência farmacêutica integral", "atenção hospitalar de alta complexidade" e "vigilância sanitária", quando o decreto exige "atenção psicossocial", "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" e "vigilância em saúde".BErradaEstá errada porque inclui categorias estranhas ao elenco mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011, como "transporte sanitário (SAMU)" e "saúde do trabalhador", que não aparecem como itens autônomos do rol legal. Além disso, omite dois requisitos expressos: "atenção psicossocial" e "vigilância em saúde".CErradaEstá errada porque não reproduz o rol legal do art. 5º. Ainda que "atenção básica" seja expressão próxima de "atenção primária", a alternativa inclui "gestão do trabalho e da educação na saúde", "rede laboratorial de referência" e "vigilância epidemiológica", que não integram o rol mínimo do decreto, e omite "urgência e emergência" e "atenção ambulatorial especializada e hospitalar", além de trocar a expressão legal ampla "vigilância em saúde" por "vigilância epidemiológica".DCertaA alternativa D está correta porque corresponde literalmente ao rol mínimo taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde. A base indica que esse dispositivo é decisivo e suficiente para resolver a questão.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de expressões do texto do art. 5º por outras categorias do SUS que parecem plausíveis, especialmente "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária" ou "vigilância epidemiológica", e "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" por "atenção hospitalar de alta complexidade".Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o rol mínimo para instituição da Região de Saúde, confronte diretamente com a literalidade do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Trate o rol do art. 5º como taxativo para fins de prova: inclusão de itens relevantes no SUS não basta se eles não estiverem no texto normativo.Desconfie de alternativas que troquem a redação legal por termos mais específicos ou mais estreitos, como "vigilância sanitária" ou "vigilância epidemiológica" no lugar de "vigilância em saúde".

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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