Gabarito comentado:

Tema central: O tema abordado na questão é a sinalização de trânsito, mais especificamente a forma legal de indicação da velocidade máxima em vias públicas, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A interpretação correta do enunciado exige conhecimento sobre a legislação de trânsito e as formas legais de comunicação das normas aos usuários da via, algo essencial para o cargo de Operador de Máquina Pesada.

Legislação Aplicável:

Art. 61 do CTB: “A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.”

Jurisprudência relevante:

O TRF4 decide que, não ficando comprovada a ausência de sinalização da velocidade máxima, presume-se sua existência (AC 5079288-75.2015.4.04.7100).

Doutrina: Julyver Modesto de Araujo destaca a importância da sinalização clara para garantir a efetividade do controle de velocidade.

Exemplo prático: Imagine uma rodovia rural: a velocidade máxima só pode ser exigida do condutor se houver placas visíveis indicando esse limite. Sem a sinalização adequada, não pode haver autuação válida por excesso de velocidade.

Justificativa da alternativa correta (E): A única forma prevista na lei para indicar a velocidade máxima ao condutor é através de sinalização (placas de trânsito), conforme o art. 61 do CTB, não sendo válido outro meio para esse fim. A segurança e clareza dependem diretamente desse mecanismo, essencial para a legalidade dos atos de fiscalização e eventual autuação.

Análise das alternativas incorretas:

• A) sistema de GPS: Não é um meio oficial/legal para indicar limites ao usuário, serve apenas para navegação.
• B) comunicado verbal: Não existe previsão legal para que limites de velocidade sejam passados verbalmente aos condutores.
• C) radares: São meios de fiscalização, não de indicação de limites.
• D) inteligência artificial: Não se prevê, na legislação, o uso dessa tecnologia para informar limites de velocidade.

Pontos de atenção (pegadinhas): Muitos candidatos confundem fiscalização (radares) com sinalização; lembre-se, só a sinalização é meio legal de indicar limites de velocidade.

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A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

Gab. E

VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO

4. Velocidade máxima permitida: 80 km/h

VIA ARTERIAL

4. Velocidade máxima permitida: 60 km/h

VIA COLETORA

4. Velocidade máxima permitida: 40 km/h

VIA LOCAL:

4. Velocidade máxima permitida: 30 km/h