Gabarito A

• ( ) Devem ser observadas as mesmas regras para o IBS e a CBS em relação às bases de cálculo e alíquotas. FALSO Conforme CF/88 - Art. 149-B. Os tributos previstos nos arts. 156-A (IBS) e 195, V (CBS), observarão as mesmas regras em relação a:     (Incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023) I - fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos passivos;

• ( ) Embora as regras em relação aos fatos geradores do IBS e CBS devam ser as mesmas, tal obrigatoriedade de uniformidade não se coloca para as hipóteses de não incidência. FALSO Conforme CF/88 - Art. 149-B. Os tributos previstos nos arts. 156-A (IBS) e 195, V (CBS), observarão as mesmas regras em relação a: I - fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos passivos;

• ( ) O IBS e a CBS observarão as mesmas regras em relação a regras de creditamento, mas não em relação a regras de não cumulatividade. FALSO Conforme CF/88 - Art. 149-B. Os tributos previstos nos arts. 156-A (IBS) e 195, V (CBS), observarão as mesmas regras em relação a: IV - regras de não cumulatividade e de creditamento

RESPOSTA: A) F - F - F

IBS e CBS observarão as mesmas regras relativas a:

• o fatos geradores;
• o bases de cálculo;
• o não incidência;
• o sujeitos passivos;
• o Imunidades;
• o regimes específicos, diferenciados ou favorecidos de tributação;
• o não cumulatividade e creditamento.

▪ IBS e CBS observarão as regras de imunidade relativa aos impostos, não se aplicando a ambos os tributos as regras de imunidades relativas às contribuições.