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Os embargos do devedor

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Q314535

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314535 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os embargos do devedor

A

são recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo, excepcionalmente admitindo-se seu recebimento no duplo efeito.

B

são cabíveis, como defesa, tanto no cumprimento de sentença como na execução por título extrajudicial.

C

exigem somente julgamento meritório, não havendo hipótese de rejeição liminar, por sua natureza.

D

para serem opostos, necessariamente, o executado terá garantido previamente o Juízo.

E

seguem rito especial, não havendo possibilidade de audiência instrutória.

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