🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

VER PLANOS 👉

As relações de consumo, no Brasil, estão protegidas por lei....

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4206413
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Recepcionista |
Q4206413 Direito do Consumidor
As relações de consumo, no Brasil, estão protegidas por lei. Diante disso, quem promoverá a defesa do consumidor?
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor: conceitos e efeitos

Ações coletivas na defesa do consumidor são instrumentos processuais fundamentais para a proteção dos direitos dos consumidores de forma ampla e eficaz, permitindo a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em situações que envolvam lesão ou ameaça de lesão a direitos de uma coletividade. Estas ações são regulamentadas principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), além de outros diplomas legais.
Resumo

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Consumidor

A Desconsideração da Personalidade Jurídica é um instrumento jurídico fundamental no Direito do Consumidor, permitindo que o juiz ultrapasse a separação patrimonial entre a empresa e seus sócios para responsabilizá-los diretamente por obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Essa ferramenta busca evitar que a autonomia patrimonial seja utilizada para fraudes ou abusos, especialmente nas relações de consumo.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas