João é proprietário de um loteamento em Cuiabá-MT que ainda
não está cadastrado no Sistema de Gestão da Administração
Tributária do Município. Ao solicitar o cadastramento do imóvel,
ele foi informado pela Secretaria Municipal de Fazenda sobre a
necessidade de apresentar alguns documentos específicos.
Com base na legislação municipal, assinale a afirmativa que reflete
corretamente as obrigações de João para o cadastramento do
loteamento.

Question

João é proprietário de um loteamento em Cuiabá-MT que ainda
não está cadastrado no Sistema de Gestão da Administração
Tributária do Município. Ao solicitar o cadastramento do imóvel,
ele foi informado pela Secretaria Municipal de Fazenda sobre a
necessidade de apresentar alguns documentos específicos.
Com base na legislação municipal, assinale a afirmativa que reflete
corretamente as obrigações de João para o cadastramento do
loteamento.  Alternativa A: João poderá cadastrar seu imóvel apenas com a apresentação
de uma cópia da matrícula emitida em até cinco anos, com
base no princípio da efetividade. Ou Alternativa B: João deverá apresentar uma matrícula atualizada, emitida há
no máximo 60 dias, além de outros documentos exigidos,
como o alvará de obras e o projeto de parcelamento do solo
aprovado. Ou Alternativa C: João deverá apresentar a matrícula atualizada emitida há no
máximo 30 dias, além de outros documentos exigidos, como a
certidão negativa de débitos do imóvel (da gleba) e o projeto
de parcelamento do solo aprovado. Ou Alternativa D: O processo de cadastramento do imóvel de João será deferido
automaticamente caso ele apresente comprovante de
residência em seu nome e um documento de identificação. Ou Alternativa E: João pode optar por não apresentar a matrícula do imóvel,
desde que comprove a titularidade por meio de contrato
particular de compra e venda.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [C] João deverá apresentar a matrícula atualizada emitida há no
máximo 30 dias, além de outros documentos exigidos, como a
certidão negativa de débitos do imóvel (da gleba) e o projeto
de parcelamento do solo aprovado.

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João é proprietário de um loteamento em Cuiabá-MT que ainda ...

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