O poder de reforma é criado pelo poder constituinte originár...

Vamos abordar a questão sobre o poder constituinte de reforma, que é um tema central na Teoria da Constituição.

O poder constituinte de reforma é um conceito importante que se refere ao mecanismo de modificação da Constituição. Ele é diferente do poder constituinte originário. Vamos explicar cada um deles:

Poder Constituinte Originário: Este é o poder que cria uma nova Constituição. É um poder inicial e ilimitado que não segue normas preexistentes, pois ele mesmo estabelece a nova ordem constitucional.

Poder Constituinte Derivado ou de Reforma: Diferente do originário, este poder é limitado e regulamentado pela própria Constituição vigente. Ele se refere às emendas constitucionais que podem ser feitas para adaptar a Constituição a novas realidades, mas sempre respeitando os limites impostos, como as cláusulas pétreas.

No Brasil, o poder constituinte derivado está delineado no artigo 60 da Constituição Federal, que estabelece o processo de emenda constitucional, incluindo a iniciativa, a votação em dois turnos em cada casa do Congresso e a necessidade de aprovação por três quintos dos membros.

Agora, vamos analisar a afirmação: "O poder de reforma é criado pelo poder constituinte originário e se confunde com ele ao estabelecer o procedimento a ser seguido para as alterações constitucionais e as limitações a serem observadas."

A afirmativa está incorreta (E) pelos seguintes motivos:

• O poder de reforma não se confunde com o poder constituinte originário. Enquanto o originário cria a Constituição, o de reforma modifica a Constituição existente, seguindo regras por ela estabelecidas.
• O poder constituinte originário é inicial e ilimitado, enquanto o poder de reforma é derivado e limitado, sujeito às cláusulas pétreas e ao procedimento previsto no artigo 60 da Constituição Federal.

Para ilustrar, imagine um país que decide criar uma nova Constituição do zero após uma revolução. Esse é o exercício do poder constituinte originário. Já no Brasil atual, se houver a necessidade de atualizar ou modificar a Constituição, como incluir novos direitos, isso é feito através do poder constituinte de reforma, respeitando os procedimentos e limites constitucionais.

Portanto, a alternativa correta é Errado (E) porque a afirmativa apresenta uma confusão entre conceitos que são distintos na teoria constitucional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

"O poder constituinte derivado reformador, chamado por alguns de competência reformadora, tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário, sem que haja uma verdadeira revolução.O poder de reforma constitucional, assim, tem natureza jurídica, ao contrário do originário, que é um poder de fato, um poder político, ou, segundo alguns, uma força ou energia social." Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza.

ERRADO.O poder de reforma, exercido pelo poder constituinte DERIVADO (que é limitado, condicionado, secundário e subordinado), não se confunde com o poder constituinte ORIGINÁRIO (que é primário, ilimitado, incondicionado e insubordinado).

Contituinte Originário:S_oberanoA_utônomoI_nicialI_condicionadoI_limitado______Contintuinte Derivado: ao contrário de seu criador, deve obdecer às regras colocadas e impostas pelo Originário, sendo, nesse sentido, limitado e condicionado aos parâmetros a ele impostos. (Pedro Lenza)

Só de dizer que o Poder Constituinte Originário SE CONFUNDE com o Poder Constituinte DErivado Reformador a questão já se prova errada.

não se confundem os PC originário e derivado reformador.

alguns até os chamam de P constituite (originário) e poder constituído (derivado)