Segundo James Giacomoni, a descentralização de créditos cara...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração |
Q275282
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo James Giacomoni, a descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. A descentralização orçamentária entre unidades do mesmo órgão (ministério) é denominada
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Gabarito: C
O que precisava saber: Era necessário distinguir as denominações da descentralização de créditos orçamentários e separá-las dos termos ligados à execução financeira. Pela terminologia indicada, a descentralização entre unidades do mesmo órgão recebe o nome de provisão; entre órgãos distintos, destaque. Já repasse e sub-repasse pertencem à esfera financeira, e cota é instrumento de programação/limitação da execução.
Critério decisivo: A descentralização entre unidades do mesmo órgão (mesmo ministério) é chamada de provisão; quando ocorre entre órgãos distintos, fala-se em destaque.
Tema central: Descentralização de créditos orçamentários na programação orçamentária e financeira
Análise das alternativas
A
Errada
Repasse está ligado à movimentação financeira. A base afirma que repasse se refere à execução financeira, e não à descentralização de crédito orçamentário entre unidades do mesmo órgão.
B
Errada
Sub-repasse também pertence à etapa financeira. Por isso, não nomeia a descentralização orçamentária entre unidades do mesmo ministério.
C
Certa
A alternativa C está correta porque traz exatamente a denominação usada para a descentralização orçamentária entre unidades pertencentes ao mesmo órgão: provisão. Esse é o ponto decisivo do enunciado, que restringe a situação ao mesmo ministério, afastando as demais expressões.
D
Errada
Cota não é a designação da cessão de crédito entre unidades. Segundo a base, trata-se de instrumento de programação ou limitação da execução orçamentária e financeira.
E
Errada
Destaque é a expressão utilizada quando a descentralização ocorre entre órgãos distintos. Como o enunciado trata de unidades do mesmo órgão, essa alternativa contraria o critério apresentado na base.
Pegadinha da questão
A confusão principal é misturar descentralização orçamentária com execução financeira e, além disso, marcar destaque apenas por lembrar transferência de crédito, sem observar que o enunciado limita a hipótese ao mesmo órgão. Também há risco de confundir provisão com cota, que não é cessão de crédito.
Dica para questões semelhantes
- Primeiro identifique se a questão trata de crédito orçamentário ou de movimentação financeira, porque repasse e sub-repasse pertencem à esfera financeira.
- Se a descentralização de crédito ocorrer dentro do mesmo órgão, a denominação é provisão.
- Se a descentralização de crédito ocorrer entre órgãos diferentes, a denominação é destaque.
- Não confunda cota com descentralização de créditos: cota é instrumento de programação ou limitação da execução.
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Comentários
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A LOA contempla as unidades setoriais orçamentárias de cada órgão com dotações orçamentárias. Essas dotações precisam ser descentralizadas para que as unidades gestoras administrativas possam efetuar a sua execução.
A descentralização dos créditos orçamentários ou adicionais poderá ocorrer das seguintes formas:
Dotação: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita pelo órgão central do sistema de orçamento (SOF do MPOG) às unidades setoriais de orçamento.
Provisão ou descentralização interna de créditos: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita entre unidades gestoras de um mesmo órgão, ministério ou entidade integrante do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social.
Destaque ou descentralização externa de créditos: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita entre unidades gestoras de órgãos, ministérios ou entidades estruturadas administrativas diferentes, ou seja, de um órgão para outro.
Procedimentos da descentralização financeira:
Cota: é a primeira fase da descentralização das disponibilidades financeiras, consiste na transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema. Essa movimentação está condicionada, entre outras coisas, à efetiva arrecadação de recursos financeiros pelo Tesouro Nacional e ao montante de compromissos financeiros assumidos pelo órgão.
Repasse: é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidas anteriormente sob a forma de cota da STN/MF, sendo de competência dos órgãos setoriais de programação financeira, que as transfere para outro órgão.
Sub-repasse: é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para a unidade orçamentária ou administrativa a eles vinculada, ou seja, que faça parte de sua própria estrutura.
Fonte: Ciclo orçamentário por Lima Gama Júnior
A descentralização dos créditos orçamentários ou adicionais poderá ocorrer das seguintes formas:
Dotação: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita pelo órgão central do sistema de orçamento (SOF do MPOG) às unidades setoriais de orçamento.
Provisão ou descentralização interna de créditos: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita entre unidades gestoras de um mesmo órgão, ministério ou entidade integrante do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social.
Destaque ou descentralização externa de créditos: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita entre unidades gestoras de órgãos, ministérios ou entidades estruturadas administrativas diferentes, ou seja, de um órgão para outro.
Procedimentos da descentralização financeira:
Cota: é a primeira fase da descentralização das disponibilidades financeiras, consiste na transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema. Essa movimentação está condicionada, entre outras coisas, à efetiva arrecadação de recursos financeiros pelo Tesouro Nacional e ao montante de compromissos financeiros assumidos pelo órgão.
Repasse: é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidas anteriormente sob a forma de cota da STN/MF, sendo de competência dos órgãos setoriais de programação financeira, que as transfere para outro órgão.
Sub-repasse: é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para a unidade orçamentária ou administrativa a eles vinculada, ou seja, que faça parte de sua própria estrutura.
Fonte: Ciclo orçamentário por Lima Gama Júnior
Dotação: SOF para OS (órgão setorial).
Provisão: OS (órgão setorial) para uma UO (unidade orçamentária), esta pertencente a este OS transferidor; é a descentralização interna de crédito.
Destaque: Pode ser:
de um OS (órgão setorial) para outro OS (órgão setorial);
de uma UO (unidade orçamentária) para outra UO (unidade orçamentária), sendo esta pertencente a um OS diferente da primeira;
de um OS (órgão setorial) para uma UO (unidade orçamentária), sendo esta não pertencente ao órgão setorial transferidor.
O destaque é a descentralização externa de crédito.
Sub-repasse: OS (órgão setorial) para uma UO (unidade orçamentária), esta pertencente a este OS transferidor, é a descentralização interna de numerário.
Repasse: Pode ser:
de um OS (ógão setorial) para outro OS;
de uma UO (unidade orçamentária) para outra UO, sendo esta pertencente a um OS diferente da primeira;
de um OS (órgão sertorial) para uma UO; sendo esta não pertencente ao órgão setorial transferidor.
O repasse é a descentralização externa de numerário.
Bons estudos!
Provisão: OS (órgão setorial) para uma UO (unidade orçamentária), esta pertencente a este OS transferidor; é a descentralização interna de crédito.
Destaque: Pode ser:
de um OS (órgão setorial) para outro OS (órgão setorial);
de uma UO (unidade orçamentária) para outra UO (unidade orçamentária), sendo esta pertencente a um OS diferente da primeira;
de um OS (órgão setorial) para uma UO (unidade orçamentária), sendo esta não pertencente ao órgão setorial transferidor.
O destaque é a descentralização externa de crédito.
Sub-repasse: OS (órgão setorial) para uma UO (unidade orçamentária), esta pertencente a este OS transferidor, é a descentralização interna de numerário.
Repasse: Pode ser:
de um OS (ógão setorial) para outro OS;
de uma UO (unidade orçamentária) para outra UO, sendo esta pertencente a um OS diferente da primeira;
de um OS (órgão sertorial) para uma UO; sendo esta não pertencente ao órgão setorial transferidor.
O repasse é a descentralização externa de numerário.
Bons estudos!
Eu tenho o livro dele, Orçamento Público, recomendo a todos os concurseiros de plantão, bem como o do Sergio Jund de AFO.
Se fosse descentralização FINANCEIRA, a resposta correta seria a letra "B", mas como é descentralização ORÇAMENTÁRIA, a resposta correta é letra "C".
LETRA C
Dica:
Descentralização orçamentária entre unidades do mesmo órgão = PROVIIIIIIISÃO = Ou seja é IIIIIIINTERNA
Descentralização orçamentária entre unidades de orgão distinto = DEEEEEESTAQUE = Ou seja é EEEEXTERNA
Não erro mais depois dessa dica.
Abraços
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