Análise da Questão: O enunciado aborda um requisito essencial para a permanência do servidor público segundo a Lei Estadual nº 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe).

Legislação Aplicável: O tema está claramente relacionado ao dever de assiduidade do servidor, previsto na Lei Estadual nº 2.148/1977. Segundo o Art. 81:

“Será descontado do vencimento (…) o valor correspondente a cada dia de ausência do funcionário ao serviço, salvo as hipóteses admitidas por este Estatuto.”

Interpretação: A assiduidade é a presença regular e constante ao trabalho, sendo um dever funcional do servidor. Sua ausência injustificada acarreta descontos e pode ameaçar a permanência no serviço público, conforme a lei dispõe.

Exemplo prático: Imagine um técnico de enfermagem que, sem justificativa legal, falta de forma reiterada aos plantões. Esse comportamento pode resultar em descontos em sua remuneração e, em casos graves, procedimento disciplinar e até demissão.

Justificativa da Alternativa Correta (B – Assiduidade):
A alternativa B está correta porque assiduidade é exigência central à permanência do servidor. Celso Antônio Bandeira de Mello destaca que a assiduidade mantém a eficiência e continuidade do serviço público (Curso de Direito Administrativo). Jurisprudência do TJDFT reforça o direito ao abono de assiduidade em regime de plantão (Informativo n. 317).

Por que as demais alternativas estão erradas?

• A) Superioridade hierárquica: Não é requisito para a permanência, mas sim uma condição de algumas funções ou cargos.
• C) Espontaneidade: Não é prevista na lei como requisito para permanência. A espontaneidade não substitui a frequência regular ao trabalho.
• D) Comunicação verbal: É uma habilidade desejável em muitos cargos, porém não é requisito legal obrigatório para o vínculo no serviço público segundo o Estatuto.

Dica de prova: Atenção para palavras genéricas ou sedutoras (espontaneidade, comunicação verbal) que não têm fundamento legal — concentre-se sempre no texto literal da lei!

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