Um Sujeito Passivo procurou o plantão fiscal do órgão para solicitar uma certidão negativa de débitos. Foi constatado que o sujeito passivo possui um crédito tributário não vencido (vencimento no mês seguinte). Assinale a alternativa que apresenta a hipótese para a concessão da certidão negativa solicitada pelo Contribuinte: Alternativa A: O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se realizar a compensação dos tributos a vencer. Ou Alternativa B: O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se realizar o parcelamento dos tributos a vencer. Ou Alternativa C: O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se realizar o depósito do montante integral dos tributos a vencer. Ou Alternativa D: O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se conseguir obter uma medida liminar contra a cobrança dos tributos a vencer. Ou Alternativa E: Poderá ser expedida certidão negativa sem qualquer ação por parte do Sujeito Passivo.

Um Sujeito Passivo procurou o plantão fiscal do órgão para ...

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Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Wenceslau Braz - MG Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Tributos |

Q2540308 Direito Tributário

Um Sujeito Passivo procurou o plantão fiscal do órgão para solicitar uma certidão negativa de débitos. Foi constatado que o sujeito passivo possui um crédito tributário não vencido (vencimento no mês seguinte). Assinale a alternativa que apresenta a hipótese para a concessão da certidão negativa solicitada pelo Contribuinte:

O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se realizar a compensação dos tributos a vencer.

O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se realizar o parcelamento dos tributos a vencer.

O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se realizar o depósito do montante integral dos tributos a vencer.

O Sujeito Passivo poderá obter a certidão se conseguir obter uma medida liminar contra a cobrança dos tributos a vencer.

Poderá ser expedida certidão negativa sem qualquer ação por parte do Sujeito Passivo.

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Ué?

RESP.: "a" - A CND é uma certidão que dar prova da quitação de determinado tributo, como a certidão negativa é sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida (Afrt.205§único CTN), só poder ser expedida se compensar tributo a vencer.

A compensação é um mecanismo legal que permite que o contribuintes utilizar créditos tributários próprios (valores pagos a mais ou indevidamente no passado) para quitar débitos de tributos futuros, ainda não vencidos.

CERTO SERIA QUE O SP REQUERESSE O CPEN por possuir TRIBUTOS NÃO VENCIDOS, E TEM MESMO EFEITO DA CND sem precisar fazer a compensação.

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