O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas
de saúde constitui princípio fundamental do SUS,
garantindo que o usuário seja atendido conforme suas
necessidades e a organização da rede. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta.

Question

O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas
de saúde constitui princípio fundamental do SUS,
garantindo que o usuário seja atendido conforme suas
necessidades e a organização da rede. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: O acesso aos serviços públicos de saúde
restringe-se às situações de urgência e emergência,
não abrangendo demandas programadas ou
contínuas.  Ou Alternativa B: O acesso aos serviços deve ser garantido de
maneira ordenada e organizada, respeitando os
fluxos assistenciais, os níveis de atenção e a
coordenação do cuidado no âmbito do SUS. Ou Alternativa C: A organização do acesso aos serviços de saúde
constitui atribuição exclusiva do setor privado,
cabendo ao SUS apenas a execução assistencial. Ou Alternativa D: O acesso aos serviços de saúde deve ocorrer
predominantemente por demanda espontânea,
independentemente de critérios de organização e
regulação da rede assistencial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O acesso aos serviços deve ser garantido de
maneira ordenada e organizada, respeitando os
fluxos assistenciais, os níveis de atenção e a
coordenação do cuidado no âmbito do SUS. Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 8º, caput: "O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço." Esse é o dispositivo que afasta a ideia de acesso desordenado e confirma a correção da alternativa B.Tema central: Acesso organizado no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente o acesso às situações de urgência e emergência. A base normativa afirma universalidade de acesso em todos os níveis de assistência (Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I) e o Decreto nº 7.508/2011, art. 9º, prevê múltiplas portas de entrada, não apenas urgência e emergência.BCertaA alternativa B está correta porque condiz com o regime jurídico do SUS ao prever acesso garantido de maneira ordenada e organizada, com respeito aos fluxos assistenciais, níveis de atenção e coordenação do cuidado, exatamente como exige a lógica normativa do sistema.CErradaEstá errada porque atribui exclusivamente ao setor privado a organização do acesso, o que contraria a própria estrutura normativa do SUS. O Decreto nº 7.508/2011 disciplina diretamente a organização do acesso no âmbito do SUS, e a Lei nº 8.080/1990 regula as ações e serviços públicos de saúde e os privados contratados ou conveniados que o integram.DErradaEstá errada porque dispensa a organização e a regulação da rede assistencial, afirmando predominância de demanda espontânea sem critérios. Isso contraria o Decreto nº 7.508/2011, art. 8º, que exige acesso ordenado, e o art. 10, que determina o referenciamento dos serviços de maior complexidade pelas portas de entrada.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre universalidade de acesso e acesso desorganizado. O SUS garante acesso universal, mas esse acesso é juridicamente ordenado, organizado, com portas de entrada, hierarquização e referenciamento.Dica para questões semelhantesSe a alternativa negar portas de entrada, hierarquização, fluxos assistenciais ou referenciamento, tende a contrariar o Decreto nº 7.508/2011.Urgência e emergência são apenas uma das portas de entrada do SUS; não aceite alternativa que as trate como via exclusiva.Universalidade de acesso não significa acesso indiferenciado a qualquer nível de complexidade sem coordenação da rede.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de s...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas