Consta no documento intitulado “Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de zero a
seis anos à educação” que a Lei que instituiu o Plano
Nacional de Educação determina que os estados, o
Distrito Federal e os municípios:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
teste
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso