O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde – Coap é o instrumento jurídico que explicita os
compromissos pactuados em cada Região de Saúde, firmado entre entes federativos com a finalidade
de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
Quanto às disposições essenciais do Contrato, analise os itens seguintes.
I. Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
II. Indicadores e metas de saúde.
III. Estratégias para a melhoria das ações e dos serviços de saúde.
IV. Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.
Estão corretos

Question

O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde – Coap é o instrumento jurídico que explicita os
compromissos pactuados em cada Região de Saúde, firmado entre entes federativos com a finalidade
de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
Quanto às disposições essenciais do Contrato, analise os itens seguintes.
I. Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
II. Indicadores e metas de saúde.
III. Estratégias para a melhoria das ações e dos serviços de saúde.
IV. Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.
Estão corretos Alternativa A: I, III e IV, apenas.  Ou Alternativa B: I e II, apenas.   Ou Alternativa C: II e IV, apenas.  Ou Alternativa D: II e III, apenas.  Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II, III e IV. Gabarito: EFundamento decisivo: A questão exigia apenas conferir, no art. 36 do Decreto nº 7.508/2011, se os itens listados integravam as disposições essenciais do COAP; como todos constam do rol legal, a alternativa correta é a que reúne I, II, III e IV.Tema central: COAP no Decreto 7.508Análise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui o item II. O art. 36 prevê expressamente 'indicadores e metas de saúde' como disposição essencial do COAP, então o item II é verdadeiro e não pode ficar de fora.BErradaEstá errada porque exclui os itens III e IV. Ambos constam expressamente no art. 36: 'estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde' e 'critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente'.CErradaEstá errada porque exclui os itens I e III. O art. 36 inclui tanto 'identificação das necessidades de saúde locais e regionais' quanto 'estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde'.DErradaEstá errada porque exclui os itens I e IV. Os dois estão expressamente no rol do art. 36: a identificação das necessidades de saúde e os critérios de avaliação com monitoramento permanente.ECertaA alternativa correta é a que inclui todos os itens porque a cobrança é literal do art. 36 do Decreto nº 7.508/2011. Esse dispositivo prevê como disposições essenciais do COAP: identificação das necessidades de saúde locais e regionais; indicadores e metas de saúde; estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde; e critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente. Portanto, os itens I, II, III e IV estão todos corretos.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar como duvidosos itens que, embora pareçam amplos, reproduzem literalmente o art. 36, além de a numeração da questão não coincidir com a dos incisos do decreto.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar 'disposições essenciais' de um instrumento normativo, confira se a cobrança é de rol legal expresso, e não de interpretação conceitual.Se a redação dos itens coincidir com o texto do dispositivo, a validação é literal: basta confronto direto com a norma.Não elimine item por estranhar a numeração; primeiro compare o conteúdo do enunciado com o conteúdo do artigo citado.

O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde – Coap é o ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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