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Q3386553
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Arqueólogo |
Q3386553 Direito Administrativo
Em conformidade com a legislação vigente, a critério do IPHAN, este poderá opinar favoravelmente à concessão da renovação da licença de operação de empreendimento, desde que o projeto de estudos arqueológicos tenha sido aprovado com garantias da execução pelo:
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