João foi condenado pelo crime de tráfico de drogas. Contudo,...

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Q4230917
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Policial Penal |
Q4230917 Direito Penal
João foi condenado pelo crime de tráfico de drogas. Contudo, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o Juízo verificou a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena concretamente aplicada. Com base no disposto no Código Penal Brasileiro, a prescrição é causa que:
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