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Q3528141
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Engenheiro |
Q3528141 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:



I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.


II. Eficiência e sustentabilidade econômica.


III. Segurança, qualidade, regularidade e continuidade.



Está CORRETO o que se afirma:

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