Considerando o § 3º do art. 4º do Estatuto da Criança e do A...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CMDCA de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CMDCA de Itapiranga - SC - Membro do Conselho Tutelar |
Q3792480
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o § 3º do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define o que se entende
por “assistência afetiva”, é correto afirmar que ela compreende:
I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;
II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade;
III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
Logo, está correto o que se afirma em:
I. Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;
II. Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade;
III. Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
Logo, está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 4º, § 3º: “Considera-se assistência afetiva a orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais, a solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade, a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente e possível de ser atendida.” Os itens I, II e III reproduzem esses três núcleos legais, de modo que a alternativa correta é a que os reúne integralmente.
Tema central: assistência afetiva no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Exclui o item III, mas a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente, quando possível de ser atendida, integra expressamente o conceito legal de assistência afetiva no art. 4º, § 3º, do ECA.
B
Errada
Incorreta. Restringe indevidamente a assistência afetiva ao item I e desconsidera dois elementos igualmente previstos em lei: a solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade e a presença física solicitada.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne integralmente o conceito legal de assistência afetiva previsto no art. 4º, § 3º, do ECA. O item I corresponde à orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais; o item II corresponde à solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade; e o item III corresponde à presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente, quando possível de ser atendida. Não há necessidade de interpretação ampliativa ou restritiva, porque a definição é expressa na lei.
D
Errada
Incorreta. Exclui o item II, embora a lei inclua expressamente a solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade como conteúdo da assistência afetiva.
Pegadinha da questão
A banca explorou a tendência de tratar “assistência afetiva” como conceito aberto, quando aqui havia definição legal expressa; também podia induzir ao erro pela exclusão do item III, apesar de a cláusula “quando possível de ser atendida” fazer parte do próprio texto da lei.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado indicar artigo e parágrafo específicos do ECA, verifique se a questão cobra conceito legal literal, e não construção doutrinária.
- Em alternativas com combinações de itens, confirme se cada item aparece expressamente no dispositivo antes de excluir qualquer um.
- Não descarte trecho legal por conter condição final, como “quando possível de ser atendida”; se a condição está na lei, o item continua correto dentro desses limites.
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