Com base nas disposições da Instrução Normativa nº 014/2023 ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Policial Penal |
Q4230901
Legislação Estadual
Com base nas disposições da Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, analise as
assertivas a seguir a respeito dos procedimentos relacionados à realização de visitas:
I. É vedada a realização de revista íntima para ingresso de visitantes nos estabelecimentos penais.
II. É vedada a visita conjugal com visitante menor de 18 anos. Tal vedação somente poderá ser afastada nos casos de casamento ou união estável devidamente formalizada em registro público para pessoas entre 16 e 18 anos de idade.
III. A visita inicial à pessoa que (re)ingressa no sistema prisional exige a apresentação da Carteira de Visitante.
Quais estão corretas?
I. É vedada a realização de revista íntima para ingresso de visitantes nos estabelecimentos penais.
II. É vedada a visita conjugal com visitante menor de 18 anos. Tal vedação somente poderá ser afastada nos casos de casamento ou união estável devidamente formalizada em registro público para pessoas entre 16 e 18 anos de idade.
III. A visita inicial à pessoa que (re)ingressa no sistema prisional exige a apresentação da Carteira de Visitante.
Quais estão corretas?