O fracionamento responsabilidade do técnico em farmácia.

Os medicamentos isentos de prescrição poderão ser fracionados e dispensados em quantidade que atenda às necessidades terapêuticas do consumidor e usuário de medicamentos, sob orientação e responsabilidade do técnico em farmácia.

O procedimento de fracionamento de medicamentos é possível em quaisquer farmácias ou drogarias, sem necessidade de regularização.

A apresentação da prescrição é condição essencial para o fracionamento.

O fracionamento e a dispensação devem ser realizados em estabelecimento diferentes.