Paulo, secretário escolar, servidor público efetivo precisa ...

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Q3840326 Direito Administrativo
Paulo, secretário escolar, servidor público efetivo precisa providenciar a expedição de alguns históricos escolares, conforme demandas realizadas, com certa urgência, por pais ou responsáveis. Ele está trabalhando nisso, como sempre, de acordo com a legislação vigente e seguindo a ordem de solicitação realizada, sem priorizar indevidamente qualquer pessoa. Ao agir dessa forma, quais os princípios da administração pública estão sendo respeitados por Paulo?
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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". No caso, agir "de acordo com a legislação vigente" corresponde à legalidade, e atender "seguindo a ordem de solicitação, sem priorizar indevidamente qualquer pessoa" corresponde à impessoalidade; por isso, a alternativa correta é a A.

Tema central: Princípios expressos da Administração Pública
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde exatamente aos fatos descritos. A legalidade está presente porque o servidor atua conforme a legislação vigente. A impessoalidade está presente porque ele adota critério objetivo de atendimento, a ordem de solicitação, sem favorecimento indevido. Esses dois princípios são expressamente previstos no art. 37, caput, da Constituição e são os que o enunciado identifica de forma direta.
B
Errada
Está errada porque substitui impessoalidade por moralidade. O enunciado descreve critério objetivo de atendimento e ausência de favorecimento, o que corresponde juridicamente à impessoalidade. Não há elemento autônomo de probidade, boa-fé administrativa ou padrão ético que imponha moralidade como resposta. A urgência pode sugerir eficiência, mas a base afirma que esse não é o núcleo da questão.
C
Errada
Está errada porque razoabilidade e proporcionalidade não são os princípios diretamente acionados pelos fatos narrados. O caso não envolve juízo sobre adequação, necessidade, excesso ou compatibilidade entre meios e fins. A descrição resolve-se pela correspondência textual com legalidade e impessoalidade.
D
Errada
Está errada porque continuidade e indisponibilidade do interesse público, embora integrem o regime jurídico administrativo, não são os princípios retratados no enunciado. Não há discussão sobre paralisação do serviço público nem sobre impossibilidade de renúncia ao interesse público pela Administração.
Pegadinha da questão
A banca explorou a tendência de o candidato marcar eficiência por causa da urgência ou moralidade por causa da atuação correta. Mas os dados decisivos do enunciado apontam com precisão maior para legalidade e impessoalidade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado disser que o agente atua conforme a legislação, identifique primeiro a legalidade.
  • Quando houver ordem objetiva de atendimento e ausência de favorecimento, o princípio acionado é impessoalidade.
  • Não troque o princípio expressamente indicado pelos fatos por outro apenas porque ele também parece compatível com a situação.
  • Em questões assim, confira a correspondência direta entre a conduta narrada e os princípios do art. 37, caput, da Constituição.

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Comentários

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GAB-A

Legalidade e impessoalidade  

O que acontece quando chove na Inglaterra?

- Vira Inglalama

BOM DIA!

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