A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e para o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos.

Nesse sentido, a educação brasileira deve proporcionar: