No Brasil, o poder de emendar a Constituição só se concretiz...

Vamos analisar o enunciado da questão, que trata do poder constituinte de reforma no Brasil, mais especificamente sobre o processo de emenda à Constituição.

No contexto do direito constitucional, o poder constituinte de reforma é a capacidade de modificar a Constituição vigente, respeitando os procedimentos e limites estabelecidos pela própria Carta Magna. Este é um tema crucial porque garante que a Constituição possa ser adaptada às novas realidades sociais e políticas, sem a necessidade de uma ruptura total com a ordem jurídica.

Resumo Teórico: A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 60 os procedimentos necessários para a aprovação de Emendas Constitucionais. Esses procedimentos incluem:

• Proposta de emenda à Constituição por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo Presidente da República ou por mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados.
• A aprovação em dois turnos, com o voto favorável de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque descreve precisamente o procedimento para a aprovação de uma emenda constitucional no Brasil, conforme delineado pelo artigo 60 da Constituição Federal. O requisito de dois turnos de votação em cada Casa e a necessidade de três quintos de aprovação são mecanismos que garantem um amplo consenso entre os legisladores para mudanças constitucionais.

Análise da Alternativa Incorreta:

Como esta é uma questão de "Certo ou Errado", focamo-nos apenas na alternativa correta. No entanto, é importante lembrar que qualquer desvio do procedimento descrito acima tornaria a alternativa errada.

Para resolver questões como essa, é crucial que o aluno esteja familiarizado com os textos da Constituição e compreenda o equilíbrio entre a flexibilidade necessária para reformas e a rigidez necessária à estabilidade constitucional. Lembre-se sempre de verificar os artigos correspondentes da Constituição para embasar suas respostas.

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Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:§ 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Certo

Essa é uma das etapas do procedimento formal para realizar uma Emenda Constitucional.
Apenas após cumpridos os requisitos formais para emenda é que esta se concretiza.
Por isso tem-se uma Constituição do tipo rígida, com procedimento mais trabalhoso de alteração do que o de uma lei ou norma infraconstitucional.

PODERIA TER RECURSO... A CONSTITUIÇÃO DE 88 PREVIA QUE APÓS 5 ANOS ELE SERIA REVISADA POR MAIORIA ABSOLUTA

EC = 2C + 2T + 3/5

ué, a proposta só precisa de 1/3 dos votos