A questão descreve uma situação em que alguém entrega bens móveis a outra pessoa para que esta os venda e repasse o preço ajustado, questionando se tal ato configura contrato de comissão.

ERRADO. O enunciado descreve, na verdade, o contrato estimatório (art. 534 do Código Civil), e não o contrato de comissão. Nesse tipo de contrato, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que pode vendê-los ou devolvê-los no prazo ajustado, pagando o preço previamente estimado se optar pela compra. Já no contrato de comissão (arts. 693 a 709 do CC), o comissário atua em nome próprio, mas por conta do comitente, intermediando negócios e recebendo uma remuneração (comissão) pelo serviço prestado.

GABARITO DA PROFESSORA: "ERRADO".

Determina o Código Civil:

Art. 693. O contrato de comissão tem por objeto a compra ou venda de bens ou a realização de mútuo ou outro negócio jurídico de crédito pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente.  

Erra ao omitir que será no próprio nome, que é elemento essencial desse tipo de contrato, e que o diferencia de outras espécies contratuais, como o de corretagem

Gabarito: ERRADO

Para resolução de provas jurídicas anteriores (servidor e membro - Tribunais, MPs, Defensorias, ENAM...), em vídeos divididos por matéria de cada prova, acesse: https://www.youtube.com/@viniciusulisses7414

Não seria o contrato estimatório?

CC Art. 534. Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

Segui essa lógica na hora da prova

Qconcursos colocando esta questão dentro de pessoa juridica. Assim é complicado.

Art. 534. Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

Errado. O ato de uma pessoa entregar a outra bens móveis para que esta os venda e pague o preço ajustado configura um contrato estimatório, também conhecido como contrato de venda em consignação, e não um contrato de comissão. No contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário para que este os venda e pague ao consignante um valor ajustado ou restitua as coisas consignadas no prazo acordado. O consignatário pode vender o bem a terceiros ou adquiri-lo para si, devendo pagar o preço ajustado ou devolver o bem ao consignante se não conseguir vendê-lo.

No contrato de comissão, por outro lado, o comissário realiza negócios em seu próprio nome, mas por conta do comitente, e não há a entrega de bens para venda direta como ocorre no contrato estimatório. Fonte: IADOD