Em virtude de reclamações de alguns vereadores quanto à moro...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Consultor Legislativo |
Q3254476
Direito Administrativo
Em virtude de reclamações de alguns vereadores quanto à morosidade na condução de determinado processo administrativo
no âmbito da Câmara Municipal de certa cidade, o Presidente da Câmara solicitou esclarecimentos aos servidores atuantes no
processo. Em resposta à solicitação, foi-lhe informado que, após o requerimento inicial, regularmente formalizado, com
exposição dos fatos e de seus fundamentos, nenhuma outra atitude fora tomada pelos interessados, motivo pelo qual não
foram adotadas providências com vistas à continuidade do processo. Diante dos esclarecimentos prestados, o Presidente da
Câmara solicitou apoio técnico ao consultor legislativo, a fim de verificar a regularidade e a legalidade dos argumentos e atitudes
dos servidores responsáveis pela condução do referido processo administrativo. Considerando, exclusivamente, as informações
disponibilizadas nesse caso hipotético, assinale a afirmativa que descreve o correto posicionamento do consultor legislativo.