Tema Central: A questão aborda o Plano Diretor, um importante instrumento de política urbana previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). O Plano Diretor é essencial para orientar o desenvolvimento e o ordenamento do espaço urbano.

Legislação Aplicável: O Plano Diretor é regido pelos artigos 39 a 42 do Estatuto da Cidade. Ele é um instrumento básico para a política de desenvolvimento urbano, estabelecendo diretrizes para o planejamento urbano.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que está crescendo rapidamente, atraindo novos moradores e empresas. O Plano Diretor ajudará a definir como essa expansão pode ocorrer de maneira ordenada, garantindo que haja infraestrutura adequada, como transporte, saneamento e áreas verdes, em todas as áreas urbanas.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque descreve o Plano Diretor como um conjunto de princípios e regras orientadoras para a ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. Isso significa que o Plano Diretor fornece diretrizes para todos os envolvidos no desenvolvimento urbano, garantindo que as ações sejam coordenadas e sigam uma visão de longo prazo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A está incorreta. Embora o Plano Diretor possa trabalhar em conjunto com a outorga onerosa do direito de construir, ele, por si só, não garante o acesso democrático ao solo urbano. A outorga onerosa é um instrumento específico que permite ao município cobrar pelo direito de construir além dos limites estabelecidos, mas o Plano Diretor abrange uma gama mais ampla de diretrizes.

B - A alternativa B está incorreta. Apesar do Plano Diretor e o zoneamento serem importantes, o Estatuto da Cidade prevê diversos instrumentos de política urbana, como a regularização fundiária e a gestão orçamentária participativa. Eles não são os únicos ou principais instrumentos.

D - A alternativa D está incorreta porque o Plano Diretor se aplica prioritariamente a áreas urbanas. Áreas rurais têm outros instrumentos de planejamento, e as normas aplicáveis podem diferir significativamente das urbanas.

E - A alternativa E está incorreta. O Plano Diretor não foi criado juntamente com o Estatuto da Cidade. Ele já existia antes da promulgação da Lei 10.257/2001, mas foi fortalecido e detalhado por ela.

Estratégia de Resolução: Para resolver questões sobre o Plano Diretor, é fundamental compreender sua função e os artigos do Estatuto da Cidade que o regulamentam. Além disso, é importante conhecer os diversos instrumentos de política urbana e suas aplicações.

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Pq não a B?

A razão do item "b" estar errado, segundo minha interpretação, parte da observação que a Lei 10257 prevê como instrumento o "zoneamento ambiental" (Art. 4°, inciso III, alínea c), não somente "zoneamento" de forma genérica.