No que se refere ao tema prescrição e decadência, assinale a...

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Q1152061

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152061 Direito Civil

No que se refere ao tema prescrição e decadência, assinale a opção correta.

Inadmite a legislação qualquer causa de paralisação de prescrição e decadência.

Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais, sendo certo que estes últimos não podem ser manipulados pelas partes.

Prescreve em cinco anos o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa.

O prazo prescricional para a reparação de danos não flui contra relativamente incapaz.

É admissível a renúncia ao prazo decadencial convencionado pelas partes, sendo vedado o reconhecimento da decadência de ofício.

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