Conforme o artigo 2° da Lei n° 6.938/1981, é princípio da P...

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Q1005297

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico |

Q1005297 Direito Ambiental

Conforme o artigo 2° da Lei n° 6.938/1981, é princípio da Política Nacional do Meio Ambiente:

A educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade.

A aplicação de penalidade compensatória ao não cumprimento das medidas de correção da degradação ambiental.

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, com a avaliação de impactos ambientais.

O uso de instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental.

O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

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