Gabarito: A

1. Interpretação e legislação aplicada:
A questão trata das diretrizes para contratação de serviços pela Administração Pública Federal, conforme o Decreto nº 2.271/1997, especialmente sobre as vedações referentes ao conteúdo de instrumentos contratuais. O ponto central da questão diz respeito à vedação da indexação de preços em contratos administrativos.

2. Fundamentação legal e doutrinária:
Segundo o Art. 4º, inciso I, do Decreto nº 2.271/97:
"É vedada a inclusão, nos instrumentos convocatórios e nos contratos, de disposições que: I – permitam a indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação de custos;"

3. Tema central e conhecimentos necessários:
Trata-se de evitar alterações automáticas de valores contratuais, prevenindo desequilíbrios e inflação inercial gerados pela atualização sistemática por índices. A doutrina (Marçal Justen Filho) reforça que a proibição visa preservar o erário de reajustes injustificados.

4. Exemplo prático:
Suponha um contrato de limpeza predial. Caso o edital preveja reajuste mensal pelo IGPM, essa cláusula seria ilegal. O correto é prever reajustes apenas com observância à legislação específica e critérios previamente autorizados.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A transcreve com exatidão o disposto no Art. 4º, I do Decreto, manifestando a vedação constante em lei.

6. Análise das alternativas incorretas:
B) Errada. Empregados da contratada não se subordinam à Administração Pública.
C) Errada. O plano de trabalho será aprovado pela autoridade designada, não necessariamente pela autoridade máxima.
D) Errada. O objeto não pode ser "aquisição de mão-de-obra", mas sim de serviço, sob pena de fraudar relação de emprego.
E) Errada. Essas atividades (transporte/informática) são prioritariamente para terceirização e não execução direta, segundo o art. 1º, §1º do Decreto.

7. Estratégias contra pegadinhas:
Atenção ao termo “indexação de preços” e a obrigações relativas à subordinação e natureza do objeto contratual. Sempre busque a literalidade dos dispositivos legais.

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