Assinale a alternativa que representa um dos casos de altera...

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Q985072

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público |

Q985072 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que representa um dos casos de alteração unilateral de contrato administrativo com a administração pública.

Quando é necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.

Quando há inadimplemento de cláusulas contratuais, abrangendo o cumprimento irregular, a morosidade indevida e o atraso imotivado da execução.

Quando há falência, insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contrato e, ainda, alteração social.

Quando, em decorrência de caso fortuito ou de força maior, é descumprido o objeto contábil.

Quando há razões de interesse público motivadas por descumprimento parcial ou integral do objeto contratual.

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