Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas. I - A obrig...
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Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1817981
Direito Tributário
Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas.
I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III - A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Assinale alternativa que contempla somente as verdadeiras.
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