A revogação e a anulação são modalidades de desfazimento ou ...

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Q464858

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464858 Direito Administrativo

A revogação e a anulação são modalidades de desfazimento ou retirada do ato administrativo, respectivamente, em decorrência

de motivos de conveniência e oportunidade e da presença de vícios que o tornem ilegal, sendo a autotutela aplicável à revogação, não à anulação.

da presença de vícios que o tornem ilegal e de motivos de conveniência e oportunidade sendo a autotutela aplicável à anulação, não à revogação.

de decisão do judiciário declarando revogado o ato e de decisão da Administração pública anulando o ato, devidamente justificada.

de motivos de conveniência e oportunidade e da presença de vícios que o tornem ilegal, aplicável para ambos os casos a autotutela.

de decisão da Administração, que prescinde de motivação, e de sentença judicial transitada em julgado.

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