Q4252654Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Durante a fiscalização e a auditoria de uma grande obra rodoviária financiada com
recursos públicos, a equipe técnica identificou um forte indício de superfaturamento por meio da
prática conhecida como “jogo de planilha”. Com base na jurisprudência pacificada do Tribunal de
Contas da União (TCU) e nas disposições legais sobre as alterações nos contratos de obras públicas,
assinale a alternativa correta.