Conforme a Lei Orgânica Municipal, sobre a
inviolabilidade assegurada aos Vereadores no exercício do
mandato, assinalar a alternativa CORRETA.

Question

Conforme a Lei Orgânica Municipal, sobre a
inviolabilidade assegurada aos Vereadores no exercício do
mandato, assinalar a alternativa CORRETA. Alternativa A: Aplica-se apenas às manifestações proferidas no recinto
do Plenário da Câmara. Ou Alternativa B: Estende-se a todo território nacional, independentemente
de relação com o exercício do mandato. Ou Alternativa C: Limita-se às manifestações feitas durante as sessões
legislativas ordinárias. Ou Alternativa D: Abrange as opiniões, palavras e votos proferidos no
exercício do mandato, dentro dos limites da jurisdição do
Município.

Instituto Objetiva · Accepted Answer

Alternativa [D] Abrange as opiniões, palavras e votos proferidos no
exercício do mandato, dentro dos limites da jurisdição do
Município.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, sobre a inviolabilidade ...

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